O Tribunal Regional do Trabalhou (TRT) condenou, em decisão histórica, 11 de 13 acusados de pagar por sexo com meninas de 12 a 17 anos, a pagar indenização de R$ 500 mil ao Estado. Cabe recurso.
O caso ocorreu em Sapé, na zona da mata paraibana, a 55 km de João Pessoa, e veio a público em 2007, quando duas mulheres foram presas sob suspeita de submeter crianças e adolescentes à exploração sexual. Segundo a acusação, as garotas eram mandadas de mototáxi ao encontro de ricos e poderosos do município. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A sentença foi dada antes mesmo do julgamento da ação penal, em primeira instância. Entre os condenados pela Justiça trabalhista, está um ex-presidente da Câmara Municipal de Sapé e um ex-secretário municipal.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho. Para embasá-la, o procurador da Paraíba recorreu à convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os R$ 500 mil vão para um fundo municipal em Sapé para apoio das vítimas de exploração sexual.
Do Paraiba Online
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